Heranças e doações pagarão mais impostos em 2017

Vencida a primeira votação da proposta de emenda constitucional  PEC 241/2016 que limita os gastos do setor público, o governo segue trabalhando a sua base aliada para garantir os demais turnos de votação e a aprovação definitiva da medida.

Outras reformas seguem sendo elaboradas, como a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a reedição das parcerias público-privadas para o setor de infraestrutura, além da revisão do processo licitatório de alguns projetos, visando proporcionar maior atratividade e viabilidade aos futuros interessados.

Há, no entanto, a PEC 96/2015, que já deu o que falar entre as famílias empresárias e que está na lista de propostas a serem examinadas e aprovadas pelo Congresso.

A PEC 96/2015 prevê a cobrança de um imposto adicional sobre grandes heranças e doações, o que representa um novo ônus principalmente para as empresas e mais um fator de descapitalização.

A PEC 96/2015 se alia a outro projeto de lei que tramita no Congresso e que prevê a tributação de heranças e doações de forma escalonada, sendo heranças acima de R$5 milhões e doações acima de R$1 milhão, progredindo com alíquotas de vão de 15% a 25%.

Com a situação financeira do País extremamente frágil, é difícil a sociedade não ter que enfrentar mais esse aumento de tributação sobre um patrimônio que já foi tributado ao longo da sua formação, de diversas formas e inúmeras vezes.

Desde 2015 vem se intensificando os movimentos de reorganização societária e de planejamento sucessório do patrimônio e da gestão entre as famílias empresárias, no sentido de prevenir a incidência maior de tributação e organizar de forma consistente o futuro dos negócios.

Um adequado planejamento sucessório minimiza as complicações e os custos inerentes a um processo de inventário, além de propiciar que boas práticas de Governança Corporativa sejam introduzidas e cultivadas entre os núcleos familiares e no processo de gestão das empresas.

Nunca é demais lembrar do ditado: mantenha um olho no peixe e o outro no gato!

Kleber B. Ziede, Economista e Sócio da KMZ Associados

Sobre kleberziede

Economista, Pós graduado em Planejamento e Gestão , Pós graduado em e Administração Financeira, Especialista em Governança Corporativa, Sócio Sênior da KMZ Associados
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